Procon-SP multa operadoras de celular em R$ 22,6 milhões por bloqueio de internet

Empresas já devem mais de R$ 240 milhões em multas ao Procon

Thinkstock

As quatro principais operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil — Vivo, Tim, Claro e Oi — receberam multas que totalizam R$ 22,6 milhões por bloquear a internet de clientes pré-pagos com contratos vendidos como "internet ilimitada". As autuações foram feitas na última sexta-feira (19), pelo Procon-SP.

De acordo com o órgão, as multas estão assim divididas: R$ 8 milhões para a Oi; R$ 6,6 milhões para a Tim; R$ 4,5 milhões para a Claro; e R$ 3,5 milhões para a Vivo.

Esse tipo de punição é administrativa e ainda cabe recurso. Se não forem pagas, as autuações vão para a Dívida Ativa e a Procuradoria-Geral do Estado fica autorizada a iniciar a execução do débito. 

Esse valor, de R$ 22,6 milhões, será somado a um total de R$ 240,3 milhões que as quatro operadoras já devem em multas determinadas por decisões anteriores do Procon-SP.

A multa foi estipulada levando em conta os problemas encontrados nos contratos, as eventuais vantagens que as operadoras obtiveram com o corte da internet e o porte econômico de cada empresa. Com base nisso, ainda é possível rever esses valores.

Saiba mais Clique Aqui.

R7.com